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Sindasp/CE busca celeridade na votação da PEC 14, em Brasília

escrito por SINDASP-CE

O diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/CE), Natanael Andrade, esteve esta semana, reunido com sindicalistas e parlamentares em Brasília. O Sindasp/CE busca celeridade na votação da PEC 14/2016, vale ressaltar que, nos dois últimos momentos, a votação não ocorreu por falta de quórum, porém, devido ao pedido do autor do projeto, senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente da Casa Legislativa, Eunicio Oliveira, agendou a votação para o próximo dia 24 de outubro.

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), através do presidente Fernando Anunciação, além de outros sindicalistas, entre eles Natanael Andrade, estão em contato direto com os parlamentares que são favoráveis ao projeto que fortalece a categoria. A PEC 14/2016 cria as polícias penitenciárias estaduais e distrital e, atualmente encontra-se tramitando na Secretaria Legislativa do Senado Federal. A proposta foi aprovada em 1º turno no dia 13 de setembro.

O projeto equipara os direitos de agentes penitenciários e policiais, tendo a possibilidade da liberação das polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, além disso, podem ser inseridos na aposentadoria especial dos policiais.

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