A diretoria executiva do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) esteve reunida na manhã desta terça-feira (15) com o titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Luís Mauro Albuquerque. O diretor Paulo Sérgio Medeiros e o presidente Barbosinha apresentaram uma pauta de reivindicações ao novo secretário e trocaram informações sobre o sistema penitenciário.
Abaixo, seguem os tópicos apresentados no documento:
1- Foi solicitado ao novo gestor a imediata aquisição de uma pistola acautelada para cada Agente Penitenciário. O secretário repassou que essa demanda será tratada como emergencial e todos serão contemplados. Em contra partida será ofertado pelo estado um curso para que o profissional possa estar reciclado para o manuseio da arma. Mauro Albuquerque ressaltou que não basta somente a aquisição do armamento, e defendeu o curso de atualização no manuseio dos equipamentos.
2- Foi solicitado ao secretário o pagamento das promoções do ano passado que estão atrasadas.
3- Publicação do estágio probatório em Diário Oficial dos Agentes que ingressaram no cadastro de reserva do concurso de 2011.
4- Atualização (reajuste) no valor da hora extra do Agente Penitenciário do estado do Ceará.
5- Foi solicitado uma revisão dos descontos indevidos no adicional noturno e horas extras, atualmente na base de cálculo do estado do Ceará são descontados de forma indevida a Previdência, o Issec e o Imposto de Renda sobre os valores recebidos.
6- Foi solicitado agilidade na distribuição das funcionais dos novos Agentes Penitenciários e aquisição de fardamento completo para todos.
7- Foi solicitado ao secretário o adicional de insalubridade para os Agentes Penitenciários. Vale ressaltar que o sindicato já havia encaminhado ofício que trata da inspeção de perícia técnica nas unidades prisionais do estado.
8- Ficou acertado com secretário Luís Mauro Albuquerque o encaminhamento do Plano de Cargos e Salários da categoria.
Os diretores também expuseram a importância de investimentos na estruturação do sistema penitenciário cearense, incluindo a capacitação continuada, nomeação de mais Agentes Penitenciários para cobrir o déficit, aquisição de viaturas, armas longas (fuzis, calibres 12, etc), equipamentos de segurança, equipamentos de proteção individual, reforma e manutenção das unidades existentes e construção de presídios regionais.
O secretário Luís Mauro Albuquerque disse estar ciente das necessidades e que vai buscar junto ao governador a implementação de melhorias para nossa categoria. Externou sua gratidão pelo empenho de todos nas missões e se colocou à disposição do sindicato para juntos construirmos um novo momento para os Agentes e o sistema penitenciário cearense.
Por uma categoria estruturada, forte e valorizada!
