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NOTA DO SINDASP: O SINDICATO E A DEFESA DA ESCALA DIFERENCIADA

escrito por SINDASP-CE

A diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP-CE) reafirma seu compromisso com a categoria e, mais uma vez, busca esclarecer sobre a defesa pela manutenção da escala 3×9, as medidas que tem efetuado pela negociação de uma escala que respeite a categoria e sobre as ações de negociação com o Governo. A entidade também alerta para ações individuais, tomadas de forma unilateral que podem prejudicar estrategicamente o espaço de negociação que a tanto vinhamos buscando.

A decisão da Secretária de Administração Penitenciária (SAP) de acabar com a escala 3×9  gerou muitos prejuízos para uma parte da categoria que necessita de uma escala diferenciada. O que fez com que a entidade sindical buscasse canais de negociação em defesa dos interesses desses agentes. Mesmo a SAP tendo a prerrogativa legal que a permite recusar a manutenção da escala 3×9, a diretoria sindical, consciente das dificuldades que os agentes iriam sofrer principalmente durante esse período de pandemia, defendeu a manutenção da escala, e com bastante articulação e negociação  conseguiu a manutenção da escala por três meses enquanto busca ampliar os canais de negociação e articulação visando uma solução mais definitiva.

E ainda, como forma de amenizar a situação de desgaste do agente, a direção do SINDASP-CE vem atendendo diversos pedidos de agentes para apoiar a viabilização de suas transferências para próximo de seus locais de residência além da criação de quatro permutas acumuladas com o plantão, que foi atendida pela administração.

Temos consciência de que essas medidas não resolvem por completo a situação. E desta forma, diante da inexistência de lei que apoie a manutenção da escala, o sindicato está trabalhando para a aprovação de um Projeto de Lei que garanta uma escala de plantão consecutivo.

Porém, é preciso compreender que a suspensão da escala coincidiu com a suspensão dos trabalhos da Assembleia Legislativa em função da pandemia de Coronavírus.

Com os trabalhos da Casa acontecendo de forma excepcional, com uma sessão por semana que priorizam as matérias com foco no combate a Covid-19, algumas medidas necessárias para a aprovação da lei estão inviabilizadas.

Em paralelo a situação da escala, no mês de janeiro desse ano foram discutidos em assembleia geral, as bandeiras de luta como a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal e que irá proporcionar a criação de nosso estatuto. Assim como outras reivindicações como o reajuste salarial e o projeto de lei sobre os desvios de função. Conquistas consideradas igualmente importantes para a categoria.

No dia 11 de junho, depois de muitas tentativas de estabelecer um canal de negociação, foi dado um passo importante neste sentido, e a direção da entidade esteve reunida com o Governador do Estado, Camilo Santana, e a Secretária da Fazenda para discutir as reivindicações da categoria, como reajuste salarial, terço de férias, PEC da Polícia Penal e os desvios de função.

A escala diferenciada já havia sido discutida em reunião anterior com a Casa Civil

Sabemos que a urgência da conquista de direitos para uma categoria batalhadora muitas vezes nos faz desejar tomar às ruas. Esse desejo não é diferente para um dirigente sindical, que assim como qualquer outro agente, sonha com essas conquistas e anseia por melhores condições de trabalho.

Porém faz parte do dever do dirigente, saber qual o melhor momento para agir e como agir.

Estratégia de luta é o que diferencia uma verdadeira liderança de um agitador.

Com uma mesa de negociação direta aberta no fim da semana passada e tantos interesses da categoria em jogo. Ir às ruas sem esgotar canais de negociação, pode se configurar num erro estratégico que fechará os canais abertos, pondo a perder as promessas de avanços já dialogadas.

Neste sentido, mesmo está direção sendo abertamente defensora da livre manifestação, alertamos que convocatórias feitas individualmente e movimentos unilaterais e que não foram em nenhum momento discutidos pelo conjunto dos diretores com a categoria, podem trazer graves riscos ao processo de negociação em curso.

Nossa luta é coletiva.

Diretoria Executiva do Sindasp-Ce

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SINDASP-CE

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